Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 916/2021 Data: 19/10/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 915/2021 Data: 18/10/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO Descrição: REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 914/2021 Data: 05/10/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 913/2021 Data: 21/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: DAS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS PARA BENEFICIO DA TARIFA SOCIAL NAS FATURA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Descrição: DAS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS PARA BENEFICIO DA TARIFA SOCIAL NAS FATURA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 912/2021 Data: 21/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de “food truck” e assemelhados Descrição: Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de “food truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas	Visualizar Documentos: 1
Nº: 911/2021 Data: 21/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 910/2021 Data: 21/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial	Visualizar Documentos: 1
Nº: 909/2021 Data: 15/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial	Visualizar Documentos: 1
Nº: 908/2021 Data: 15/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial	Visualizar Documentos: 1
Nº: 907/2021 Data: 15/09/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial	Visualizar Documentos: 1