Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 1285/2025 Data: 14/10/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1284/2025 Data: 14/10/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1283/2025 Data: 14/10/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino Descrição: Cria o “Programa Uniforme Escolar” nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1282/2025 Data: 29/09/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1281/2025 Data: 02/09/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1280/2025 Data: 02/09/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1279/2025 Data: 26/08/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1278/2025 Data: 26/08/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal Descrição: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1277/2025 Data: 26/08/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1276/2025 Data: 26/08/2025 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Descrição: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos	Visualizar Documentos: 1