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Título: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Institui o Programa de Parcerias Público

Descrição: Institui o Programa de Parcerias Público - Privadas do Município de Porto dos Gaúchos/MT para atender a finalidade de Geração de Energia Fotovoltaica no município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera redação do art.2º da Lei Municipal nº 905/2021

Descrição: “Altera redação do art.2º da Lei Municipal nº 905/2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa FINISA dá outras providências.”

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal

Descrição: Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal.