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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa FINISA, e dá outras providências.

Título: Programa Municipal Porteira Adentro

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 859/2020

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 859/2020, de 08 de dezembro de 2020, majorando o percentual de abertura de crédito adicional e suplementar e dá outras providências”.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Institui o Fundo Municipal de Agricultura

Descrição: Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Descrição: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.