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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera a Lei 854/2020 a título de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Descrição: Altera a Lei 854/2020 a título de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais, dá outras providências

Título: Altera a Lei 853/2020 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37

Descrição: Altera a Lei 853/2020 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais, e dá outras providências".

Título: reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Título: Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Porto dos Gaúchos – MT e da outras providencias.

Título: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Descrição: Promove alterações na Estrutura Administrativa do Município de Porto dos Gaúchos/MT, para modificar e para instituir Unidades Administrativas, com a criação, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências

Título: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2022

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2022.

Título: PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.