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Título: Fica autorizada a criação das Ruas em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências

Descrição: Fica autorizada a criação das Ruas Vereador Leonardo Buss, Horizontina, Três Passos, Sarandi, Panambi, Cruz Alta, Carazinho e extensão da Rua Paulo Rezer em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.

Título: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 763/2019

Descrição: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 763/2019, que estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Enfermeiro, Farmacêuticos, Bioquímico e Técnico de Enfermagem, junto ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Termo de Convênio de repasse a título de auxílio financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de Convênio de repasse a título de auxílio financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências

Título: Convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo à Associação de Assistência Social - IADEPOR

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social - IADEPOR e dá outras providências

Título: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PSF URBANO

Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PSF URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Executivo autorizado a incluir secretaria de Cultura e Economia Criativa no artigo 4º da lei Municipal 940/2021

Descrição: Fica o poder executivo autorizado a incluir secretaria de Cultura e Economia Criativa no artigo 4º da lei Municipal 940/2021, para poder abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.