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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT, para criar cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera o número de vagas constante no PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.”

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus

Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 025/2001 de 10 de agosto de 2001 que cria o Conselho Municipal de Cultura

Descrição: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 025/2001 de 10 de agosto de 2001 que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Título: Altera o art. 56 da Lei Municipal nº 467/2013, que trata Licença Prêmio por Assiduidade

Descrição: Altera o art. 56 da Lei Municipal nº 467/2013, que trata Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.