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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto dos Gaúchos-MT o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/2021 que cria o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 846/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 846/2020 que Cria o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 847/2020 que Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 847/2020 que Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências

Título: Altera o número de vagas constante no PCCS dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS

Descrição: Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências