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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666/2017

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666/2017 que da novas disposições ao Serviço Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal de Porto dos Gaúchos-MT, e dá outras providências”.

Título: Altera o anexo III – Tabela II, da Lei nº 927/2021 do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano

Descrição: Altera o anexo III – Tabela II, da Lei nº 927/2021 do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Porto dos Gaúchos-MT o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/2021 que cria o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.