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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de saúde ambiental

Descrição: Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de saúde ambiental no Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde.

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos, e dá Outras Providências.

Título: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SESP

Descrição: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos-MT e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.