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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município

Descrição: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município de Porto dos Gaúchos/MT por áreas Particulares, em detrimento do Interesse Público, conforme Especifica e da outras providencias.

Título: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município

Descrição: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município de Porto dos Gaúchos/MT por áreas Particulares, em detrimento do Interesse Público, conforme Especifica e da outras providencias.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO A CRIANÇAS

Descrição: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO A CRIANÇAS COMPROVADAMENTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.