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Título: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município

Descrição: Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município de Porto dos Gaúchos/MT por áreas Particulares, em detrimento do Interesse Público, conforme Especifica e da outras providencias.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO A CRIANÇAS

Descrição: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO A CRIANÇAS COMPROVADAMENTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 3º Passeio Ciclístico Pedal do Amor “Pedalando pela Solidariedade”

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 3º Passeio Ciclístico Pedal do Amor “Pedalando pela Solidariedade” efetuar a cobrança de preço público para inscrições, distribuir premiação e doar os valores das inscrições para o Hospital de Amor, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Título: Ficam alterados os valores das verbas indenizatórias pagas pelo trabalho extraordinário

Descrição: Ficam alterados os valores das verbas indenizatórias pagas pelo trabalho extraordinário.

Título: Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais

Descrição: Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.