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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITA PARA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/21, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/2021, de 14 de dezembro de 2021, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências

Descrição: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências

Título: Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público

Descrição: Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos/MT, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022/2022 que autoriza a Permuta e Desafeta

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022/2022 que autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município de Porto dos Gaúchos/MT por áreas Particulares, em detrimento do Interesse Público e dá outras providências.