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Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025".

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITA PARA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/21, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/2021, de 14 de dezembro de 2021, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências

Descrição: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências