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Título: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Título: Altera a Lei 854/2020, a título de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Descrição: Altera a Lei 854/2020, a título de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada Prefeito Municipal, Vice-prefeito e dá outras providências.

Título: Altera a Lei 853/2020 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores

Descrição: Altera a Lei 853/2020 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais, e dá outras providências.

Título: FIXA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

Descrição: FIXA VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Reajusta a verba indenizatória alterando o Artigo 1º da Lei Municipal 540/2014 de 16 de dezembro de 2014

Descrição: Reajusta a verba indenizatória alterando o Artigo 1º da Lei Municipal 540/2014 de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Título: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial aos funcionários da Câmara Municipal

Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2023

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2023.

Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.