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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete) e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Institui o Plano Municipal de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos

Descrição: Institui o Plano Municipal de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional – PINEPE, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica

Descrição: Altera o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências

Título: Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo

Descrição: Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal nº 540/2014 de 16 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.047/2022, e dá outras providências.