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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera a Lei Municipal nº 383/2012

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e dá outras providências.

Título: Criação de cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do município

Descrição: Dispoe sobre criação de cargo no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.

Título: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Autoriza o poder executivo a desafetar Avenida Av. 05 Tibagi

Descrição: Autoriza o poder executivo a desafetar Avenida Av. 05 Tibagi, localizada no distrito Novo Paraná deste município de Porto dos Gaúchos/MT, aliená-lo mediante licitação e da outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.