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Título: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Autoriza o poder executivo a desafetar Avenida Av. 05 Tibagi

Descrição: Autoriza o poder executivo a desafetar Avenida Av. 05 Tibagi, localizada no distrito Novo Paraná deste município de Porto dos Gaúchos/MT, aliená-lo mediante licitação e da outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 115/2005 de 19/04/2005

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 115/2005 de 19/04/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do MunicípIO DE PORTO DOS GAÚCHOS e dá outras providências.