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Título: Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a realizar Termo de Cooperação Técnica

Descrição: Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a realizar Termo de Cooperação Técnica para realização de procedimentos licitatórios.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA QUADRA 109, QUADRA 110, DO BAIRRO DA CRECHE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera a Lei Municipal nº 383/2012

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispoe sobre criação de cargos no PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Dispoe sobre criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.