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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”  

Título: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2026

Descrição: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2026"

Título: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029

Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”  

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”  

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município de Porto dos Gaúchos/MT, e dá outras providências."

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”