Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 1140/2023 Data: 11/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025.	Visualizar Documentos: 19
Nº: 1139/2023 Data: 11/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 15
Nº: 1138/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1137/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1136/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT Descrição: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1135/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022 Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022, de 06 de dezembro de 2022, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1134/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1133/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1132/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1131/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1