Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 1131/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1030/2023 Data: 05/12/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816/2020 Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816/2020 que Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1129/2023 Data: 29/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1128/2023 Data: 29/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1127/2023 Data: 29/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1126/2023 Data: 29/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1125/2023 Data: 29/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1124/2023 Data: 27/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1123/2023 Data: 16/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal Descrição: Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos-MT, cria a Escola Municipal Cívico-Militar Gustavo Adolfo Wilke e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1122/2023 Data: 14/11/2023 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1