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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.

Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022, de 06 de dezembro de 2022, majorando o percentual de abertura de crédito adicional  suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816/2020 que Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.