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Título: ADERIR AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO

Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, A ADERIR AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO ASSOCIANDO-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO - ATPAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a conceder isenção do IPTU

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.

Título: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2024

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2024.

Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022/2025

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2022/2025.

Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Fica autorizada a regulamentar a Avenida Passo Fundo em área urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.

Título: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1043/2022, de 06 de dezembro de 2022, majorando o percentual de abertura de crédito adicional  suplementar e dá outras providências.