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Título: Altera dispositivos da Lei nº. 928 de 09 de novembro de 2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº. 928 de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei nº. 927 de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº. 927 de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA)

Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: ADERIR AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO

Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, A ADERIR AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO ASSOCIANDO-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO - ATPAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a conceder isenção do IPTU

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.