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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 649/2017, que dispõe sobre a estrutura o Conselho da Cidade

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 649/2017, que dispõe sobre a estrutura o Conselho da Cidade e dá outras providências.

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 113/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 113/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Altera o número de vagas de cargos constante na Organização Administrativa da Câmara

Descrição: Altera o número de vagas de cargos constante na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre os veículos oficiais da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal

Descrição: Dispõe sobre os veículos oficiais da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.