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Nº: 1196/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 1195/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1194/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1193/2024
Data: 07/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1192/2024
Data: 07/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1191/2024
Data: 24/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1190/2024
Data: 24/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1189/2024
Data: 24/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1188/2024
Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1187/2024
Data: 20/05/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Altera e acrescenta dispositivos a Lei n°. 926/2021
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos a Lei n°. 926/2021 e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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