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Leis Ordinárias

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Nº: 1203/2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1202/2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1201/2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1200/2024
Data: 02/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1199/2024
Data: 02/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1198/2024
Data: 02/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o município de Juara/MT
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o município de Juara/MT, para repasse de valores quando do uso do Laboratório de Análise de Águas e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1197/2024
Data: 02/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1196/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 1195/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1194/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1