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Leis Ordinárias

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Nº: 1222/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 1221/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1220/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1219/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Institui a “Semana Municipal de Combate à violência Contra a mulher”, nas escolas das rede públicas e privadas
Descrição: Institui a “Semana Municipal de Combate à violência Contra a mulher”, nas escolas das rede públicas e privadas e dá outras   providências.
Documentos: 1
Nº: 1218/2024
Data: 05/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1217/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1216/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1215/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1214/2024
Data: 15/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 1213/2024
Data: 15/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1