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Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 939/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021,  PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO  DE 2022/2025.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Doméstica e familiar contra a mulher

Descrição: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Doméstica e familiar contra a mulher, Município de Porto dos Gaúchos

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Institui a “Semana Municipal de Combate à violência Contra a mulher”, nas escolas das rede públicas e privadas

Descrição: Institui a “Semana Municipal de Combate à violência Contra a mulher”, nas escolas das rede públicas e privadas e dá outras   providências.