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Título: Dispõe sobre a ampliação de números de vagas para o cargo de Operador de Retro-Escavadeira no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT

Descrição: Dispõe sobre a ampliação de números de vagas para o cargo de Operador de Retro-Escavadeira no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.339/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR

Descrição: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR

Título: LEI Nº 1.337/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: ​LEI Nº 1.337/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: LEI Nº 1.336/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: ​LEI Nº 1.336/2026  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1335/2026 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Porto dos Gaúchos, integrante do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1335/2026 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Porto dos Gaúchos, integrante do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N°1334/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N° 1333/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das hipóteses de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nos carnês, boletos e meios eletrônicos de cobrança do tributo no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos.

Descrição:  LEI MUNICIPAL N° 1333/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das hipóteses de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nos carnês, boletos e meios eletrônicos de cobrança do tributo no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N°1332/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.189, de 24 de maio de 2024, para permitir a prorrogação do prazo para início das obras de construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 1332/2026 Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.189, de 24 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para prever a possibilidade de prorrogação, por ato do Poder Executivo, do prazo de início das obras de construção da sede própria, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.