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Título: LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr

Descrição: ​LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr

Título: LEI Nº 1342/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: LEI Nº 1342/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: LEI Nº 1.341/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação

Descrição: ​​LEI Nº 1.341/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação

Título: Dispõe sobre a ampliação de números de vagas para o cargo de Operador de Retro-Escavadeira no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT

Descrição: Dispõe sobre a ampliação de números de vagas para o cargo de Operador de Retro-Escavadeira no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.339/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR

Descrição: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR

Título: LEI Nº 1.337/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: ​LEI Nº 1.337/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: LEI Nº 1.336/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: ​LEI Nº 1.336/2026  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1335/2026 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Porto dos Gaúchos, integrante do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1335/2026 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Porto dos Gaúchos, integrante do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N°1334/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte de recursos, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.