Portal Transparência

Título: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Título: Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas pelo Município de Porto dos Gaúchos, bem como a prestação de contas da sua aplicação no Portal da Transparência

Descrição: Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas pelo Município de Porto dos Gaúchos, bem como a prestação de contas da sua aplicação no Portal da Transparência

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Título: Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026)

Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Institui no Município de Porto dos Gaúchos o “Selo Empresa Amiga do Neurodivergente”

Descrição: Institui no Município de Porto dos Gaúchos o “Selo Empresa Amiga do Neurodivergente”, destinado a reconhecer empresas e instituições que promovam inclusão e acessibilidade às pessoas neurodivergentes