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Título: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

Título: Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura

Descrição: Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41 § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar Nº 19/98.