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Título: Altera os Artigos 80 e 81 da Lei Nº 018 de 1991, Estatuto dos Funcionários Públicos

Descrição: Altera os Artigos 80 e 81 da Lei nº 018 de 1991, Estatuto dos Funcionários Públicos

Título: Altera Art 38 da Lei Nº 018 de 1991, que dispõem sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Descrição: Altera Art. 38 da Lei nº. 018 de 1991, que dispõem sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Título: Altera Art 94 da Lei Nº 018 de 1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Descrição: Altera Art. 94 da Lei nº. 018 de 1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Título: Altera Art 94 da Lei Nº 018 de 1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Descrição: Altera Art. 94 da Lei nº. 018 de 1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

Título: Altera Art 261 da Lei Nº 018/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos

Descrição: Altera Art. 261 da Lei nº 018/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos

Título: Altera Art 120 da Lei 018/91, de 18 de junho de 1991

Descrição: Altera Art. 120 da Lei 018/91, de 18 de junho de 1991

Título: Altera dispositivos da Lei Nº 018/1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 018/1991, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações

Título: Dá nova redação ao artigo 93º da Lei Nº 018 de 18 de junho de 1991

Descrição: Dá nova redação ao artigo 93º da Lei Nº 018 de 18 de junho de 1991.

Título: Estatudo do Servidor Público

Descrição: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações