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DECRETO Nº 90/2026 Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres - OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências,

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Data: 22/10/2026
Titulo: ​DECRETO Nº 90/2026 Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências,
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Data: 22/10/2026
Número: 090
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 90/2026 Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres - OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências,
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​DECRETO Nº 90/2026 Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências, 


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Data: 22/10/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: ​DECRETO Nº 90/2026 Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências,