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Título: DECRETO Nº 005 / 2019

Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2019.

Título: DECRETO Nº 004 / 2019

Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2019.

Título: DECRETO Nº 065 / 2018

Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados do exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 003 / 2019

Descrição: Nomeia Angela Aparecida Piovesan no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO Nº 002 / 2019

Descrição: Exonera Pedro de Carvalho Neto do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO Nº 064/2018

Descrição: Dispõe sobre o recesso administrativo, horário de funcionamento das repartições públicas municipais e plantões de serviços.

Título: DECRETO Nº 063/2018

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: DECRETO Nº 061/2018

Descrição: Concede Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Título: DECRETO Nº 060/2018

Descrição: Nomeia Antonio Marcos dos Santos no cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 058/2018

Descrição: Dispõe sobre o Remanejamento de Emendas Impositivas e abertura no Orçamento do Município de um Crédito Adicional Especial.