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Título: DECRETO Nº 014 / 2019

Descrição: Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2019 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: DECRETO Nº 059 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 013 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 011 / 2019

Descrição: Fica Decretado como Ponto Facultativo os dias 04 e 06 de Março de 2019, em virtude do feriado nacional de Carnaval comemorado no dia 05 de Março de 2019.

Título: DECRETO Nº 062 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 012 / 2019

Descrição: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico.

Título: DECRETO Nº 010 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 008 / 2019

Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 007 / 2019

Descrição: Dispõe Sobre Prazo Para o Pagamento de Alvará De Licença e de Funcionamento, Referente ao Exercício de 2019.

Título: DECRETO Nº 006 / 2019

Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2019 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.