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Título: DECRETO Nº 032/2019

Descrição: Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019.

Título: DECRETO Nº 031 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 030 / 2019

Descrição: Renomeia os membros do Conselho do FUNDEB de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 029 / 2019

Descrição: Fica regulamentado o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB em conformidade com os Artigos 20 a 23 da seção III da Lei Municipal nº 648/2017, alterada pela Lei nº 741/2019.

Título: DECRETO Nº 028 / 2019

Descrição: Fica aberto um Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 027 / 2019

Descrição: Fica aberto um Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 026 / 2019

Descrição: Fica aberto um Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 017 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 025 / 2019

Descrição: Renomeia os membros do Conselho do FUNDEB de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 024 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos - MT.