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Título: DECRETO Nº 072 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 071 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 070 / 2019

Descrição: Fica restabelecido o horário normal de funcionamento e atendimento ao público em todas as Unidades Básicas  e Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental e na Unidade Descentralizada de Reabilitação.

Título: DECRETO Nº 069 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 068 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 067 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 066 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 065 / 2019

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, em virtude do dia Nacional do Servidor Público.

Título: DECRETO Nº 064 / 2019

Descrição: Em respeito ao Falecimento do Senhor Miguel de Souza Arcanjo servidor público concursado de Porto dos Gaúchos MT, fica Decretado Luto Oficial por 3 (Três) dias.

Título: DECRETO Nº 063 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.