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Decretos

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Nº: 065/2025
Data: 05/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos
Descrição: Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos e das outras providências  
Documentos: 1
Nº: 064/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Documentos: 1
Nº: 063/2025
Data: 30/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar
Descrição: Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 062/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências  
Documentos: 1
Nº: 061/2025
Data: 21/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências  
Documentos: 1
Nº: 060/2025
Data: 16/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 059/2025
Data: 12/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 058/2025
Data: 12/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
Descrição: Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
Documentos: 1
Nº: 057/2025
Data: 06/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT
Descrição: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 056/2025
Data: 05/05/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1