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Título: DECRETO Nº 007 / 2020

Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2020.

Título: DECRETO Nº 006 / 2020

Descrição: Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício financeiro de 2020.

Título: DECRETO Nº 085 / 2019

Descrição: Dispões sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2019.

Título: DECRETO Nº 084 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 083 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 005 / 2020

Descrição: Fica estabelecido novo horário de funcionamento e atendimento ao público, no prédio da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 004 / 2020

Descrição: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico.

Título: DECRETO Nº 003 / 2020

Descrição: Exonera Lucas Galvão Domingues do cargo de Assessor Jurídico.

Título: DECRETO Nº 002 / 2020

Descrição: Exonera Larissa Fernanda Dias Azoia do cargo de Assessor Jurídico.

Título: DECRETO Nº 001 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.