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Título: Dispõe sobre expediente interno

Descrição: Dispõe sobre expediente interno nas repartições publicas municipais.

Título: Medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19)

Descrição: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Porto dos Gaúchos MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e institui o Comitê de Enfrentamento.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 368.000,00.

Título: Exonera a pedido

Descrição: Exonera a pedido Marcos Antonio de Souza do cargo de Chefe de Gabinete.

Título: DECRETO Nº 023 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Título: DECRETO Nº 022 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 101.601,59 (Cento e Um Mil Seiscentos Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos).

Título: DECRETO Nº 021 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 115.746,63 (Cento e Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos).

Título: DECRETO Nº 020 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 180.654,91 (cento e oitenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos).

Título: DECRETO Nº 019 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 415.747,00 (Quatrocentos e Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Sete Reais).

Título: DECRETO Nº 018 / 2020

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).