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Título: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas

Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Título: Nomeia Rafael Henrique Ferreira

Descrição: Nomeia Rafael Henrique Ferreira no cargo de Chefe de Gabinete.

Título: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Descrição: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Porto dos Gaúchos MT e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

Título: Nomeia membros do Comitê de Enfrentamento

Descrição: Nomeia membros do Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus COVID-19.

Título: Nomeia Marciele Zandonadi

Descrição: Nomeia Marciele Zandonadi no cargo de Secretário Municipal.

Título: Fica instituído o Comitê de Enfrentamento do COVID-19

Descrição: Fica instituído o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus COVID-19.

Título: Nomeia interinamente

Descrição: Nomeia interinamente Dirceu Fülber para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Título: Nomeia interinamente Joao Manoel Cavalieri

Descrição: Nomeia interinamente Joao Manoel Cavalieri para o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Exonera a pedido

Descrição: Exonera a pedido Eder Rafael Boldrin do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Porto dos Gaúchos MT.