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Título: Fica restabelecido o horário normal de funcionamento do Departamento de Licitação

Descrição: Fica restabelecido o horário normal de funcionamento do Departamento de Licitação.

Título: Conselho Municipal de Educação

Descrição: Renomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: FUNDEB

Descrição: Nomeia os membros do Conselho do FUNDEB de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Nomeia Oscar de Almeida Costa no cargo de Secretário Municipal de Educação

Descrição: Nomeia Oscar de Almeida Costa no cargo de Secretário Municipal de Educação.

Título: Horário de atendimento ao público junto a Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição: Fica restabelecido o horário normal de atendimento ao público junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Título: Nomeia Robson Fernando Caccia

Descrição: Nomeia Robson Fernando Caccia no cargo de Chefe de Gabinete.

Título: Nomeia João Manoel Cavalieri

Descrição: Nomeia João Manoel Cavalieri no cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Título: Nomeia Rafael Henrique Ferreira

Descrição: Nomeia Rafael Henrique Ferreira no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Exonera Joao Manoel Cavalieri

Descrição: Exonera Joao Manoel Cavalieri do cargo de Secretário Municipal de Educação.