Portal Transparência

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Medidas restritivas COVID-19

Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Título: Novas medidas temporárias restritivas - Covid-19

Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Título: Fica suspenso o lockdown

Descrição: Fica suspenso o lockdown mencionado no Art. 1º do Decreto nº 082/2020.

Título: LockDown

Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICULARES (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COVID-19 )

Título: Concede Ponto Facultativo

Descrição: Concede Ponto Facultativo

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Crédito Adicional Especial

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.