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Título: Homologa a Ata nº 03/2020 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB

Descrição: Homologa a Ata nº 03/2020 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Designação da Equipe de Transição de Governo

Descrição: Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Governo.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar.

Título: Regulamenta no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos/MT o Sistema de Registro de Preços

Descrição: Regulamenta no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos/MT o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e Art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências”.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Nomeia Marcos Antonio de Souza

Descrição: Nomeia Marcos Antonio de Souza no cargo de Chefe de Gabinete.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.