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Título: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO

Descrição: NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

Título: Altera dispositivo do Decreto nº 022/2006

Descrição: Altera dispositivo do Decreto nº 022/2006 que regulamenta o programa municipal de incentivos ao desenvolvimento urbano.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Luto Oficial

Descrição: Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nesta data.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021

Descrição: Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021.

Título: Altera o Decreto nº 039/2021

Descrição: Altera o Decreto nº 039/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

Título: Covid-19

Descrição: Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.