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Título: Inclusão na programação orçamentária

Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

Título: Institui novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19

Descrição: Institui novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19.

Título: Dispõe sobre prazo para o pagamento de Alvará de Licença e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2021

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento de Alvará de Licença e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2021.

Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021.

Título: Estabelece Correção Monetária para os Valores Venais do IPTU para o Exercício de 2021 e

Descrição: Estabelece Correção Monetária para os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2021.

Título: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG)

Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2021.

Título: Programação Financeira

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2021.

Título: Nomeia Nolar Soares de Almeida

Descrição: Nomeia Nolar Soares de Almeida no cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Título: Fica suspenso o expediente ao público no mês de Janeiro de 2021 no prédio da Prefeitura Municipal

Descrição: Fica suspenso o expediente ao público no mês de Janeiro de 2021 no prédio da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.

Título: Nomeia Lucas Galvão Domingues

Descrição: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico.