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Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Luto Oficial

Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias e Ponto Facultativo aos profissionais da Educação Pública Municipal.

Título: Novas medidas temporárias restritivas

Descrição:  Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Título: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração pública municipal

Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração pública municipal.

Título: Novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas

Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Título: Concede Ponto Facultativo nos dias 01 e 15 de Fevereiro de 2021

Descrição: Concede Ponto Facultativo nos dias 01 e 15 de Fevereiro de 2021.

Título: Nomeia a Comissão Técnica Especial de Conferência dos documentos de Transição de Governo

Descrição: Nomeia a Comissão Técnica Especial de Conferência dos documentos de Transição de Governo.