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Título: Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021

Descrição: Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021.

Título: Altera o Decreto nº 039/2021

Descrição: Altera o Decreto nº 039/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

Título: Covid-19

Descrição: Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU

Descrição: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Luto Oficial

Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias e Ponto Facultativo aos profissionais da Educação Pública Municipal.

Título: Luto Oficial

Descrição: Decreta Luto Oficial e suspende expediente no Paço Municipal.