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Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2021

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2021.

Título: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021 do Município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021 do Município de Porto dos Gaúchos.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Medidas restritivas para prevenir a disseminação da covid-19

Descrição: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 046 de 26 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas para prevenir a disseminação da covid-19.

Título: Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN

Descrição: Estabelece diretrizes procedimentais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.