Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Decretos

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar
Nº: 026/2026 Data: 10/04/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Regulamenta a publicidade legal e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal Descrição: Regulamenta a publicidade legal e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal	Visualizar Documentos: 1
Nº: 025/2026 Data: 01/04/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 024/2026 Data: 01/04/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 023/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 022/2026 Data: 02/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 021/2026 Data: 02/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 020/2026 Data: 02/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 019/2026 Data: 02/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 018/2026 Data: 02/03/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1
Nº: 017/2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	Visualizar Documentos: 1