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Nº: 106/2025
Data: 17/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025 e dá outras providências;
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Documentos: 1
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Nº: 105/2025
Data: 14/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Homologa a Versão 02 das Instruções Normativas SCI – 002 a 014, que dispõe sobre as Normas Internas.
Descrição: Homologa a Versão 02 das Instruções Normativas SCI – 002 a 014, que dispõe sobre as Normas Internas.
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Documentos: 1
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Nº: 104/2025
Data: 05/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 096/2025
Data: 05/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 103/2025
Data: 04/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Documentos: 1
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Nº: 102/2025
Data: 04/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Homologa a Versão 02 da Instrução Normativa SCI – 001, que dispõe sobre a Elaboração das demais Normas.
Descrição: Homologa a Versão 02 da Instrução Normativa SCI – 001, que dispõe sobre a Elaboração das demais Normas.
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Documentos: 1
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Nº: 101/2025
Data: 29/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 100/2025
Data: 21/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 099/2025
Data: 21/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 098/2025
Data: 20/10/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.
Descrição: Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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