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Decretos

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Nº: 142/2021
Data: 19/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o feriado estadual do dia 20 de Novembro de 2021
Descrição: Dispõe sobre o feriado estadual do dia 20 de Novembro de 2021, e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: 141/2021
Data: 17/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 140/2021
Data: 09/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 139/2021
Data: 09/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 138/2021
Data: 08/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 137/2021
Data: 02/11/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 136/2021
Data: 28/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 135/2021
Data: 28/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 134/2021
Data: 28/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Concede Ponto Facultativo no dia 12 de Novembro de 2021
Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 12 de Novembro de 2021, e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: 133/2021
Data: 27/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Altera regras para adoção de medidas preventivas da disseminação da covid-19
Descrição: Altera regras para adoção de medidas preventivas da disseminação da covid-19 e dá outras providências.
Documentos: 1