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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do ISSQN

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2022

Descrição: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre prazo para o pagamento do Alvará de Localização e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento do Alvará de Localização e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2022 e dá outras providências.