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Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2022

Descrição: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre prazo para o pagamento do Alvará de Localização e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento do Alvará de Localização e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2022

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Regulamenta as Leis nº 942/2021, 945/2021, 946/2021 e 947/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial

Descrição: Regulamenta as Leis nº 942/2021, 945/2021, 946/2021 e 947/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Nomeia Janderson Perin dos Santos no cargo de Secretário Municipal

Descrição: Nomeia Janderson Perin dos Santos no cargo deSecretário Municipal e dá outras providências.

Título: Dispões sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2021

Descrição: Dispões sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2021 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)

Descrição: Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.