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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Concede Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2022, e dá outras providencias.

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2022, e dá outras providencias.

Título: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021

Descrição: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Regulamenta o tratamento diferenciado, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte

Descrição: “Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 260, de 25 de Agosto de 2009 , da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências”.