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Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferências para o FMPC

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferências para o FMPC - Fundo Municipal de Políticas Culturais receitas oriundas de todo e quaisquer eventos culturais que advier arrecadações pecuniárias, cobrança de preço público para inscrições, cotas de apoio/patrocínio e da outras providencias.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de fevereiro de 2023

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de fevereiro de 2023, e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Título: iTaxas Decorrentes das Atividades do Poder de Polícia – Licença para Funcionamento Regular

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento das “Taxas Decorrentes das Atividades do Poder de Polícia – Licença para Funcionamento Regular” referente ao Exercício de 2023 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2023

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Título: Regulamenta as Leis nº 1.044/2022 e 1.050/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial

Descrição: Regulamenta as Leis nº 1.044/2022 e 1.050/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial e dá outras providências.