Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Decretos

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Nº: 024/2023 Data: 23/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2023 Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 023/2023 Data: 23/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)para o Exercício de 2023 Descrição: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)para o Exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 022/2023 Data: 16/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 021/2023 Data: 16/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 020/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 019/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 018/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 016/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 015/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 014/2023 Data: 14/02/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1